Decreto nº 58.593 de 08/06/1966
Decreto nº 58.593 de 08/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 51.897, DE 9 DE ABRIL DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1966] (p. 6275, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CARATER PROVISORIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , OCUPANTE , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |