Decreto nº 51.897 de 09/04/1963
Decreto nº 51.897 de 09/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O QUADRO DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1963] (p. 14, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1963] (p. 5017, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1963] (p. 10562, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1964] (p. 7967, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1966] (p. 6275, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1970] (p. 2804, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1971] (p. 10626, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1971] (p. 10626, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1975] (p. 8537, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |