Decreto nº 58.730 de 27/06/1966
Decreto nº 58.730 de 27/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O DECRETO 52.236, DE 9 DE JULHO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1966] (p. 7836, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/07/1966] (p. 8235, col. 2) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CASSITERITA , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |