Decreto nº 58.816 de 14/07/1966
Decreto nº 58.816 de 14/07/1966
|
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO 21 CONCERNENTE A SIMPLIFICAÇÃO DA INSPEÇÃO DOS EMIGRANTES A BORDO DOS NAVIOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1966] (p. 7998, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , SIMPLIFICAÇÃO , INSPEÇÃO , EMIGRANTE , NAVIO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação por Consolidação da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |