Decreto Legislativo nº 20 de 30/04/1965
Decreto Legislativo nº 20 de 30/04/1965
Ementa | APROVA AS CONVENÇÕES 21, 22, 91, 92, 93, 94, 103, 104, 105, 106, E 107 E REJEITA A 90, ADOTADAS PELA CONFERENCIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1965] (p. 4297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , REJEIÇÃO , EMENDA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1966] (p. 8093, col. 1)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1966] (p. 7999, col. 4)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1966] (p. 8091, col. 1)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1966] (p. 7998, col. 3)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1966] (p. 8001, col. 1)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1966] (p. 8004, col. 1)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1966] (p. 8092, col. 1)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1966] (p. 7998, col. 1)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1966] (p. 8094, col. 1)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1970] (p. 5369, col. 3)
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