Decreto Legislativo nº 20 de 30/04/1965

Decreto Legislativo nº 20 de 30/04/1965

Ementa

APROVA AS CONVENÇÕES 21, 22, 91, 92, 93, 94, 103, 104, 105, 106, E 107 E REJEITA A 90, ADOTADAS PELA CONFERENCIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/05/1965] (p. 4297, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , REJEIÇÃO , EMENDA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional

Declaração de Promulgação de Ato Internacional

Declaração de Promulgação de Ato Internacional

Declaração de Promulgação de Ato Internacional

Declaração de Promulgação de Ato Internacional

Declaração de Promulgação de Ato Internacional

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