Decreto nº 58.835 de 15/07/1966
Decreto nº 58.835 de 15/07/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 52.712, DE 21 DE OUTUBRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1966] (p. 8102, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ANULAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ALTERAÇÃO , DESTINAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , ENTIDADE , PROMOÇÃO , CORRIDA DE CAVALO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |