Decreto nº 58.895-A de 20/07/1966
Decreto nº 58.895-A de 20/07/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE CRITERIOS DE PRIORIDADE PARA A APLICAÇÃO, NA REGIÃO AMAZONICA, DO ARTIGO 18, ALINEA "B" DA LEI 4.239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, DE ACORDO COM A REDUÇÃO DADA PELO ARTIGO 18 DA LEI 4.869, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1966] (p. 8300, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1966] (p. 8575, col. 4) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , JUNTA DELIBERATIVA , SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA) , REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , APROVAÇÃO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO AMAZONICA .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , PRIORIDADE , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PROJETO , DESENVOLVIMENTO AGRICOLA , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , ADICIONAL NÃO RESTITUIVEL , PESSOA JURIDICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |