Decreto nº 58.961 de 01/08/1966
Decreto nº 58.961 de 01/08/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CANCELA O DECRETO 29.227, DE 26 DE JANEIRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1966] (p. 9147, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE MINERAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |