Decreto nº 59.162 de 01/09/1966
Decreto nº 59.162 de 01/09/1966
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Ementa | ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 31.066, DE 2 DE JULHO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1966] (p. 10268, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , PESSOA JURIDICA , LAVRA DE MINERIO , FOSFORITA , MUNICIPIO , OLINDA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1978] (p. 17638, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |