Decreto nº 59.168 de 01/09/1966
Decreto nº 59.168 de 01/09/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DISPOSTO NO DECRETO 53.611, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1966] (p. 10269, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMIGRAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FIXAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , EMBAIXADA DO BRASIL , JAPÃO , SUIÇA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , SELEÇÃO , IMIGRANTE , EUROPA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |