Decreto nº 59.364 de 04/10/1966
Decreto nº 59.364 de 04/10/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE AO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1966] (p. 11707, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , AREADO (MG) , DIVISA NOVA (MG) , ALTEROSA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1975] (p. 3209, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |