Decreto nº 75.480 de 17/03/1975
Decreto nº 75.480 de 17/03/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DE MINAS GERAIS, PARA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A.- CEMIG, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1975] (p. 3209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1975] (p. 5842, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ALTEROSA (MG) , AREADO (MG) , DIVISA NOVA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |