Decreto nº 59.427 de 27/10/1966
Decreto nº 59.427 de 27/10/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1966] (p. 12859, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1967] (p. 7743, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1968] (p. 10617, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1969] (p. 6542, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1971] (p. 801, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1971] (p. 2860, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1971] (p. 3682, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/1973] (p. 452, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1974] (p. 5302, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |