Decreto nº 59.460 de 07/11/1966
Decreto nº 59.460 de 07/11/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 48.288, DE 13 DE JUNHO DE 1960 QUE REGULAMENTA, PARA OS MILITARES DA MARINHA, A CONCESSÃO DA LICENÇA ESPECIAL PREVISTA NA LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1966] (p. 12923, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , LICENÇA ESPECIAL , MILITAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |