Decreto nº 59.649 de 02/12/1966

Decreto nº 59.649 de 02/12/1966

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO AUTONOMA JUNTO AO CONSELHO TECNICO DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MINISTERIO DA FAZENDA PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 113 DA LEI 4.320 DE 1964 E A NOVA SISTEMATICA TRIBUTARIA APROVADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 18 E LEI 5.172 DE 1966.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1966] (p. 14080, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 16/12/1966] (p. 14580, col. 2)    

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO , VINCULAÇÃO , CONSELHO TECNICO , ECONOMIA , FINANÇAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
DEFINIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , ECONOMIA , FINANÇAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , COMISSÃO , CONSELHO TECNICO , ECONOMIA , FINANÇAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata