Decreto nº 59.907 de 03/01/1967
Decreto nº 59.907 de 03/01/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2 DO DECRETO 59.647, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1967] (p. 187, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , ESTUDO , OBJETIVO , EXAME , PROPOSIÇÃO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , REMESSA , RELATORIO , COMISSÃO ESPECIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |