Decreto nº 59.916 de 30/12/1966
Decreto nº 59.916 de 30/12/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 49, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1967] (p. 188, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE RODOVIARIO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , TRAFEGO , VEICULO AUTOMOTOR , TRANSPORTE , CARGA , VIA PUBLICA , RODOVIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1967] (p. 1306, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |