Decreto-Lei nº 49 de 18/11/1966

Decreto-Lei nº 49 de 18/11/1966

Ementa

Regula o limite máximo de carga por eixo para o tráfego nas vias públicas de veículos ou combinações de veículos e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13414, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 25/11/1966] (p. 13691, col. 2)    

Catálogo

RODOVIA .

Indexação

NORMAS , LIMITAÇÃO , CARGA , TRAFEGO , VIA PUBLICA , VEICULO AUTOMOTOR .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo