Decreto nº 59.966 de 10/01/1967
Decreto nº 59.966 de 10/01/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2, ALINEAS "A" E "B", DO DECRETO 52.171, DE 28 DE JUNHO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1967] (p. 445, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , MODELO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |