Decreto nº 59.981 de 10/01/1967
Decreto nº 59.981 de 10/01/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO FIXADO PELO ARTIGO 3 DO DECRETO 58.856, DE 15 DE JULHO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1967] (p. 451, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , PLANO DIRETOR , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , NECESSIDADE , TRANSFERENCIA , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , BENS , INSTALAÇÃO , PRODUÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |