Decreto nº 60.234 de 17/02/1967
Decreto nº 60.234 de 17/02/1967
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7 E 17 DO DECRETO 59.575, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1967] (p. 2153, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO .
LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR , VALOR , MULTA , ORIGEM , DENUNCIA , IRREGULARIDADE , APLICAÇÃO , PENALIDADE , FISCO .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |