Decreto nº 61.079 de 26/07/1967
Decreto nº 61.079 de 26/07/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA CENTRAL BRASILEIRA DE FORÇA ELETRICA A CONSTRUIR LINHAS DE TRANSMISSÃO, SUBESTAÇÃO E DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DAS REFERIDAS LINHAS DE TRANSMISSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1967] (p. 7951, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1969] (p. 8167, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |