Decreto nº 61.123 de 01/08/1967
Decreto nº 61.123 de 01/08/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 4.944, DE 6 DE ABRIL DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A ARTISTAS, PRODUTORES DE FONOGRAMAS E ORGANISMOS DE RADIODIFUSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1967] (p. 8170, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1967] (p. 8292, col. 4) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , NORMAS , PROTEÇÃO , ARTISTA , PRODUTOR , FONOGRAMA , EMPRESA , RADIODIFUSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1976] (p. 16431, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |