Lei nº 4.944 de 06/04/1966
Lei nº 4.944 de 06/04/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sôbre a proteção a artistas, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1966] (p. 3716, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1966] (p. 4419, col. 4) |
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Catálogo |
DIREITO AUTORAL .
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Indexação |
PROTEÇÃO , DIREITO AUTORAL , ARTISTA , RADIO , TELEVISÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1967] (p. 8170, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |