Decreto nº 61.156 de 16/08/1967
Decreto nº 61.156 de 16/08/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAR O PLANO DIRETOR DE IMPLANTAÇÃO DOS PORTOS PESQUEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1967] (p. 8519, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REPRESENTANTE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ELABORAÇÃO , PLANO DIRETOR , IMPLANTAÇÃO , EXPLORAÇÃO , PORTO , PESCA , EMBARCAÇÃO , PORTO ORGANIZADO .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1967] (p. 12612, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |