Decreto nº 61.914 de 14/12/1967
Decreto nº 61.914 de 14/12/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE IMPLANTAÇÃO DE PORTOS PESQUEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1967] (p. 12612, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , PESCA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , PLANO DIRETOR , IMPLANTAÇÃO , PORTO , PESCA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |