Decreto nº 61.816 de 01/12/1967
Decreto nº 61.816 de 01/12/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVE SOBRE A ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA CONSULTORIA JURIDICA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1967] (p. 12129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1967] (p. 12304, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , ASSISTENTE JURIDICO , ASSESSORAMENTO , ORGÃOS , SUBORDINAÇÃO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSULTORIA JURIDICA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |