Decreto nº 61.844 de 06/12/1967
Decreto nº 61.844 de 06/12/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ENQUADRAMENTO DE QUE TRATA O DECRETO 54.135, DE 17 DE AGOSTO DE 1964, NA PARTE REFERENTE AO GRUPO OCUPACIONAL P-1.700 - MEDICINA, FARMACIA E ODONTOLOGIA, DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, E APROVA O EXPEDIENTE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO DECRETO-LEI 299, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, AO RESPECTIVO PESSOAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1967] (p. 12447, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , MEDICINA , FARMACIA , ODONTOLOGIA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1968] (p. 8097, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1971] (p. 3881, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |