Decreto nº 61.917 de 18/12/1967
Decreto nº 61.917 de 18/12/1967
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA O ALCANCE DO ARTIGO 44, DO DECRETO 61.324, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1967] (p. 12731, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , ISENÇÃO , TARIFA ADUANEIRA , BENS , IMPORTAÇÃO , MEMBROS , MISSÕES DIPLOMATICAS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |