Decreto nº 62.460 de 25/03/1968

Decreto nº 62.460 de 25/03/1968

Ementa

REGULAMENTA O CAPITULO IV, DO TITULO II, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, REFERENTE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/03/1968] (p. 2431, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , AUTORIDADE , AUTORIDADE ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
OBJETIVO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , INTERESSE PUBLICO , DESENVOLVIMENTO , DESBUROCRATIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 11 - Regulamentado
  • Art. 12 - Regulamentado