Decreto nº 62.516 de 09/04/1968
Decreto nº 62.516 de 09/04/1968
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'S.A. FIAÇÃO BORBOREMA', DE NATAL (RN). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1968] (p. 2937, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1968] (p. 3082, col. 1) |
|
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , INDUSTRIA TEXTIL , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1969] (p. 5931, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |