Decreto nº 62.599 de 24/04/1968
Decreto nº 62.599 de 24/04/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ANULADO O DECRETO 43.431, DE 26 DE MARÇO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1968] (p. 3494, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ANULAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MAGNESITA , DOLOMITA , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |