Decreto nº 62.838 de 06/06/1968
Decreto nº 62.838 de 06/06/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 64, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1968] (p. 4675, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREMIO .
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Indexação |
NORMAS , REALIZAÇÃO , SORTEIO , OBTENÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , OBJETIVO , ATENDIMENTO , CUSTEIO , ASSISTENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA RELIGIOSA , EDUCAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , SORTEIO , RESULTADO , LOTERIA FEDERAL .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DE RENDAS INTERNAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , SORTEIO .
DEFINIÇÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , SORTEIO .
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , PREMIO , PROIBIÇÃO , PAGAMENTO , DINHEIRO , SORTEIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |