Decreto nº 62.898 de 25/06/1968
Decreto nº 62.898 de 25/06/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 15, INCISOS I E II, DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1968] (p. 5322, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
FIXAÇÃO , REQUISITOS , LIMITAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENEFICIO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA FEDERAL .
DEFINIÇÃO , INCIDENCIA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , RESTRIÇÃO , SIMILAR NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1985] (p. 4141, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |