Decreto nº 62.982 de 12/07/1968
Decreto nº 62.982 de 12/07/1968
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ATUALIZA OS VALORES DAS MULTAS PREVISTAS NO DECRETO - LEI 538, DE 7 DE JULHO DE 1938, E NO DECRETO 4.071, DE 12 DE MAIO DE 1939, MEDIANTE APLICAÇÃO DE ÇÕEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETARIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1968] (p. 6025, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PETROLEO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , MULTA , INCIDENCIA , INFRAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , TRANSPORTE , DISTRIBUIÇÃO , PETROLEO , BASE DE CALCULO , CORREÇÃO MONETARIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |