Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 538 de 07/07/1938

Decreto-Lei nº 538 de 07/07/1938

Ementa	Organiza o Conselho Nacional do Petróleo, define suas atribuições, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/07/1938] (p. 13628, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , ORGANIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ORGANIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.071 de 12/05/1939 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 244, col. 1) Decreto-Lei nº 3.594 de 05/09/1941 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1941] (p. 17483, col. 1) Decreto nº 28.050 de 25/04/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1950] (p. 6458, col. 3) Decreto nº 28.661 de 19/09/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1950] (p. 13745, col. 1) Decreto nº 60.577 de 10/04/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1967] (p. 4325, col. 3) Decreto nº 62.982 de 12/07/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1968] (p. 6025, col. 1) Decreto nº 65.197 de 19/09/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1969] (p. 7977, col. 2) Decreto-Lei nº 927 de 10/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1969] (p. 8603, col. 4) Decreto nº 68.108 de 25/01/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1971] (p. 707, col. 4) Decreto nº 68.170 de 04/02/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/02/1971] (p. 961, col. 4) Decreto nº 72.190 de 08/05/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1973] (p. 4521, col. 4) Art. 14 - Alteração Decreto nº 74.783 de 29/10/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1974] (p. 12300, col. 2) Decreto nº 77.028 de 15/01/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1976] (p. 545, col. 4) Decreto nº 78.650 de 27/10/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1976] (p. 14364, col. 1) Decreto nº 79.550 de 19/04/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1977] (p. 4534, col. 1) Lei nº 7.487 de 10/06/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1986] (p. 8425, col. 1) Art. 14 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 14 [Decreto-Lei nº 538 de 07/07/1938] Decreto nº 72.190 de 08/05/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 7.487 de 10/06/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)