Decreto nº 78.650 de 27/10/1976
Decreto nº 78.650 de 27/10/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI O RESIDUO AROMATICO NO REGIME ESTATUIDO PELO DECRETO 4.071, DE 12 DE MAIO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1976] (p. 14364, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO .
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Indexação |
INCLUSÃO , RESIDUO AROMATICO , REGULAMENTO , ABASTECIMENTO , PETROLEO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |