Decreto-Lei nº 395 de 30/12/1968
Decreto-Lei nº 395 de 30/12/1968
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de NCr$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil cruzeiros novos), a favor da Diretoria do Ensino Superior, destinada a atender ao adimplemento do compromisso com a Pan American Health Organization para o estabelecimento da Biblioteca Regional de Medicina na Escola Paulista de Medicina , SP, relativo a parcela do ano de 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11259, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , BIBLIOTECA REGIONAL DE MEDICINA (BIREME) , DIRETORIA DE ENSINO SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1972] (p. 5513, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1976] (p. 14364, col. 1)
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