Decreto nº 60.577 de 10/04/1967
Decreto nº 60.577 de 10/04/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATUALIZA OS VALORES DAS MULTAS PREVISTAS NO DECRETO-LEI 538, DE 7 DE JULHO DE 1938, E NO DECRETO 4.071, DE 12 DE MAIO DE 1939, MEDIANTE APLICAÇÃO DE ÇÕEFICIENTES DE CORREÇÃO MONETARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1967] (p. 4325, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , VALOR , MULTA , APLICAÇÃO , COMPETENCIA , COEFICIENTE .
CORREÇÃO MONETARIA , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , LIMITAÇÃO , ESTOQUE , PETROLEO , VALOR , MULTA , INFRAÇÃO , ABASTECIMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1968] (p. 6025, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1969] (p. 7977, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1973] (p. 4521, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1974] (p. 12300, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1976] (p. 545, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1977] (p. 4534, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |