Decreto nº 63.012 de 18/07/1968
Decreto nº 63.012 de 18/07/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7 E AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11 DO DECRETO 61.775, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1968] (p. 6133, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , REQUERIMENTO , APRESENTAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , APRECIAÇÃO , PROPOSTA , PEDIDO , AFASTAMENTO , VIAGEM , EXTERIOR , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , ONUS , FAZENDA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1974] (p. 6373, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |