Decreto nº 63.082 de 06/08/1968
Decreto nº 63.082 de 06/08/1968
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Ementa | ALTERA OS LIMITES DA AREA EM QUE SE SITUA O PARQUE NACIONAL DO XINGU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1968] (p. 6945, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , RESERVA INDIGENA , PARQUE NACIONAL , XINGU .
COMPETENCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , RETIRADA , OCUPANTE , RESERVA INDIGENA , PARQUE NACIONAL , XINGU .
COMPETENCIA , SERVIÇO GEOGRAFICO , EXERCITO , VINCULAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , DEMARCAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , RESERVA INDIGENA , PARQUE NACIONAL , XINGU .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1971] (p. 5413, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |