Decreto nº 63.084 de 08/08/1968
Decreto nº 63.084 de 08/08/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM OU DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, A AREA QUE FOI CONSTITUIDA COMO RESERVA NACIONAL DE SAL-GEMA E SAIS DE POTASSIO PELO DECRETO 61.157, DE 16 DE AGOSTO DE 1967, NO ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1968] (p. 7009, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , TERRAS , BENFEITORIA , RESERVA , SAL GEMA , POTASSIO , MUNICIPIO , CAPELA (AL) , CARMOPOLIS (SE) , JAPARATUBA (SE) , ROSARIO DO CATETE (SE) , MAROIM , DIVINA PASTORA (SE) , SIRIRI (SE) , RIACHUELO (RN) , SANTA ROSA DE LIMA (SC) , GENERAL MAYNARD (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |