Decreto nº 63.133 de 20/08/1968
Decreto nº 63.133 de 20/08/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ PARA A CENTRAL ELETRICA DE FURNAS S.A. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO GRANDE, ENTRE OS MUNICIPIOS DE GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO E FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1968] (p. 7508, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , ENERGIA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , GUAIRA (PR) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , FRUTAL (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1969] (p. 4658, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |