Decreto nº 64.602 de 29/05/1969
Decreto nº 64.602 de 29/05/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DESTINADA A BACIA DE ACUMULAÇÃO, DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO GRANDE, LOCALIZADO ENTRE O MUNICIPIO DE GUAIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, E O MUNICIPIO DE FRUTAL, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1969] (p. 4658, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , GUAIRA (PR) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , FRUTAL (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , BENEFICIO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |