Decreto nº 63.221 de 05/09/1968
Decreto nº 63.221 de 05/09/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DOMINIO PLENO DE IMOVEIS DA UNIÃO FEDERAL AO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1968] (p. 7945, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
NORMAS , CESSÃO , DOMINIO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/1975] (p. 625, col. 1)
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