Decreto nº 75.210 de 14/01/1975
Decreto nº 75.210 de 14/01/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 63.221, DE 5 DE SETEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO DOMINIO PLENO DE TERRENOS DA UNIÃO, AO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1975] (p. 625, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 07/02/1975] (p. 6, col. 7) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , MUNICIPIO , BENJAMIM CONSTANT , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |