Decreto nº 63.232 de 12/09/1968
Decreto nº 63.232 de 12/09/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE WESTINGHOUSE ELETRIC COMPANY, S.A., AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1968] (p. 8233, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , EMPRESA ESTRANGEIRA , ENERGIA ELETRICA , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1976] (p. 7079, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |