Decreto nº 63.352 de 02/10/1968
Decreto nº 63.352 de 02/10/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A SOCIEDADE SEGURADORA ESTRANGEIRA PARA AUMENTAR O CAPITAL DE SUAS OPERAÇÕES NO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1968] (p. 8761, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , SEGUROS , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1983] (p. 20666, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |