Decreto nº 63.380 de 09/10/1968
Decreto nº 63.380 de 09/10/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO CONCEDIDA A FIRMA SPRECHER & SCHUH DO BRASIL S.A., PREVISTA NA LEI 4.584, DE 11-12-1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1968] (p. 9021, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MATERIAL , INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |