Decreto nº 63.419 de 14/10/1968
Decreto nº 63.419 de 14/10/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ZONAS DE FRONTEIRA ONDE DEVERÃO SER REALIZADOS EMPREENDIMENTOS GOVERNAMENTAIS OU CONCEDIDOS INCENTIVOS, EM REGIME DE PRIORIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1968] (p. 9209, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGIÃO AMAZONICA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , AREA PRIORITARIA , INCENTIVO FISCAL , GOVERNO FEDERAL , OBJETIVO , COLONIZAÇÃO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , FAIXA DE FRONTEIRA , MUNICIPIO , FORTE PRINCIPE DA BEIRA , PALMEIRA (PR) , ESTIRÃO DO EQUADOR , JAUARETE , CLEVELANDIA (PR) , EIRUNEPE (AM) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |